Fui Desenquadrado do MEI e Agora? Entenda o Que Fazer

Introdução

Ser desenquadrado do MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma experiência confusa e frustrante para muitos. Se você recebeu a notícia de que não é mais um MEI e agora está se perguntando o que fazer, este artigo é para você. Vamos explicar o que significa o desenquadramento, as razões pelas quais ele pode acontecer, como agir caso seu faturamento ultrapasse o limite e, finalmente, como regularizar sua situação de forma eficiente.

A seguir, vamos detalhar os principais motivos para o desenquadramento microempreendedor individual e o que você pode fazer para evitar complicações fiscais. Se você está iniciando um negócio, confira também nosso serviço de abertura de MEI ou nossos serviços contábeis completos. Fique atento às dicas e saiba o que fazer a partir deste momento.

O Que é o Desenquadramento do MEI?

O desenquadramento do MEI ocorre quando um microempreendedor ultrapassa as condições que o caracterizam como MEI, como limite de faturamento ou outras exigências do regime. Em outras palavras, ele deixa de ser considerado um microempreendedor individual e passa a se enquadrar em outro tipo de regime tributário, como o Simples Nacional ou até mesmo o Lucro Presumido.

Mas, o que exatamente leva a isso?

Principais Motivos Para o Desenquadramento do MEI

Existem várias situações que podem levar ao desenquadramento MEI. Aqui estão os motivos mais comuns:

1. Faturamento Acima do Limite

O principal motivo para o desenquadramento MEI por faturamento é o fato de ultrapassar o limite de receita anual estipulado para esse tipo de empresa. O limite de faturamento para um MEI, em 2025, é de R$ 81.000 por ano (ou R$ 6.750 por mês).

Se o faturamento do seu negócio ultrapassar esse limite por mais de 12 meses consecutivos, o desenquadramento é automático, e o microempreendedor precisará se adaptar a outro regime tributário, como o Simples Nacional.

2. Contratação de Funcionários

O MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada. Se o microempreendedor contratar mais de um colaborador, ele será desenquadrado automaticamente do MEI e terá que mudar para outro regime.

3. Atividade Não Permitida para MEI

Existem atividades específicas que não podem ser realizadas por um MEI, de acordo com a legislação. Caso um MEI mude sua atividade para uma não permitida, o desenquadramento será uma consequência.

Como Saber se Fui Desenquadrado do MEI?

O desenquadramento microempreendedor individual é informado pela Receita Federal. Se isso acontecer, o MEI receberá uma notificação de que ultrapassou os limites estabelecidos para o regime. Além disso, o desenquadramento também pode ser verificado no Portal do Empreendedor, na área de consultas.

O Que Fazer Quando Fui Desenquadrado do MEI?

Se você foi desenquadrado do MEI, não entre em pânico! O primeiro passo é entender que você precisará adaptar seu negócio a um novo regime tributário. Vamos explicar como proceder:

1. Verificar o Novo Regime Tributário

Após o desenquadramento, você precisará escolher o regime tributário adequado. Normalmente, os microempreendedores se enquadram no Simples Nacional, que é mais vantajoso em termos de impostos, mas depende do seu faturamento e da sua atividade. Caso o seu faturamento seja muito alto ou a atividade não permita o Simples Nacional, o Lucro Presumido pode ser uma alternativa. Para entender melhor suas opções, consulte nossos serviços de consultoria contábil.

2. Regularizar a Situação na Receita Federal

O próximo passo é regularizar sua situação. Isso envolve a transição para outro regime. O processo pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional, onde você pode declarar a mudança de categoria e resolver qualquer pendência.

Como Baixar o MEI que Foi Desenquadrado?

Em alguns casos, o desenquadramento do MEI pode ser seguido de uma decisão de encerrar o CNPJ. Se você decidiu interromper as atividades como MEI, aqui estão os passos para baixar o MEI que foi desenquadrado:

1. NUNCA Tente Fazer Sozinho – Busque Orientação Profissional

ATENÇÃO ESPECIAL: O desenquadramento do MEI é um processo extremamente complexo que envolve múltiplas questões tributárias e fiscais. Tentar fazer o processo sozinho pode resultar em erros graves que gerarão multas pesadas, juros acumulados e complicações futuras com a Receita Federal que podem perseguir você por anos. A economia que você pensa estar fazendo hoje pode se transformar em prejuízos muito maiores amanhã.

2. Por Que é Fundamental Contratar um Especialista

Um contador especializado em desenquadramento de MEI possui o conhecimento técnico necessário para analisar sua situação fiscal específica, identificar todas as obrigações pendentes, calcular corretamente os tributos devidos e executar todos os procedimentos legais de forma segura. Isso inclui a análise de DASN-SIMEI em atraso, regularização de pendências, cálculo de multas e juros, e a correta transição para outro regime tributário.

3. Riscos de Não Contratar um Profissional

Sem orientação profissional adequada, você corre o risco de: deixar pendências fiscais em aberto, calcular incorretamente os impostos devidos, perder prazos importantes, ter seu CPF inscrito na dívida ativa, enfrentar cobranças judiciais futuras e ainda ter dificuldades para obter certidões negativas necessárias para outras atividades empresariais ou até mesmo para conseguir financiamentos pessoais.

Posso Voltar a Ser MEI Após o Desenquadramento?

Sim, é possível voltar a ser MEI, desde que sua receita anual não ultrapasse o limite de R$ 81.000 e você atenda aos requisitos estabelecidos. No entanto, o processo de reenquadramento depende da regularização de todas as pendências fiscais, se houver, e do preenchimento correto da documentação necessária.

Dicas Importantes Para Evitar o Desenquadramento

1. Controle Rigoroso do Faturamento

Uma das principais causas de desenquadramento é o faturamento acima do limite. Para evitar isso, mantenha um controle rigoroso das suas receitas mensais e esteja atento aos limites anuais.

2. Atenção ao Número de Funcionários

Lembre-se de que o MEI pode ter no máximo um funcionário. Se você precisar contratar mais pessoas, será necessário alterar o regime da sua empresa.

3. Fique de Olho nas Mudanças Legais

As leis que regem o MEI estão sempre em evolução. Fique atento a qualquer alteração que possa impactar sua empresa. Atualize-se sobre as novas normas de faturamento e atividades permitidas.

Conclusão

Ser desenquadrado do MEI pode parecer uma grande mudança, mas com o devido planejamento, você pode regularizar sua situação sem grandes complicações. O mais importante é agir rapidamente, entender os próximos passos e procurar o regime tributário adequado para o seu negócio.

Se você está passando por essa transição e precisa de ajuda para regularizar sua situação fiscal ou mudar de regime, é fundamental contar com um especialista que possa orientá-lo e garantir que tudo seja feito de forma correta e sem surpresas. Saiba mais sobre nossos serviços especializados ou entre em contato conosco para uma consulta personalizada.